Embargos de Declaração 0020062-59.2022.5.04.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ESCLARECIMENTOS . Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, a fim de reiterar que houve a perda superveniente do objeto do presente mandado de segurança , em razão do posterior provimento dos embargos à execução do impetrante e a liberação dos valores penhorados em conta corrente . Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0020062-59.2022.5.04.0000. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 17/09/2024. Juntado aos autos em 27/09/2024.)