Agravo 0000933-12.2022.5.20.0004

EMENTA: AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDIÇÕES INSALUBRES. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos. Na hipótese , a parte conquanto tenha reiterado as questões de fato e sua pretensão, não confeccionou razões recursais aptas a desconstituir o óbice processual erigido na decisão monocrática recorrida, lastreado no conjunto fático probatório, ante a ausência de prova de condições insalubres, deixando inclusive de indicar afronta a dispositivo da Constituição Federal ou de lei federal, ou ainda contrariedade a súmula ou jurisprudência do TST, para amparar o pleito de revisão. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000933-12.2022.5.20.0004. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 24/09/2024. Juntado aos autos em 30/09/2024.)