Agravo 0000919-55.2022.5.19.0004

EMENTA: AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. NÃO PROVIMENTO. 1. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, qual deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. 2. Verifica-se que, no agravo de instrumento, a reclamada impugnou apenas a condenação ao pagamento de diferenças salariais, não se insurgiu quanto ao dano moral e ao valor da compensação nem quanto à contribuição previdenciária, pelo que se entende que a parte se conformou com a decisão denegatória no ponto, ocorrendo, assim, a preclusão. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000919-55.2022.5.19.0004. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)