Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010313-38.2016.5.03.0038

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 01/04/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010313-38.2016.5.03.0038, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/03/2025, p. 01/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DEDUÇÃO DO FGTS PAGO. JUROS DE MORA DO FGTS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010313-38.2016.5.03.0038. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)

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