Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010277-84.2022.5.03.0167

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 02/04/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010277-84.2022.5.03.0167, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/03/2025, p. 02/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010277-84.2022.5.03.0167. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 02/04/2025.)

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