Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101679-36.2019.5.01.0483

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2025
Data de publicação: 04/04/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101679-36.2019.5.01.0483, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 18/03/2025, p. 04/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AO PAGAMENTO DA PARCELA POSTULADA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101679-36.2019.5.01.0483. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/03/2025. Juntado aos autos em 04/04/2025.)

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