Embargos de Declaração 0001134-78.2015.5.02.0059

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. Toda a argumentação recursal da reclamante parte da premissa factual de comprovação dos requisitos do vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços. Contudo tal assertiva foi claramente afastada pela Corte Regional, soberana no exame das provas coligidas aos autos. Incidência induvidosa do óbice insculpido na Súmula 126 do TST. Inexistente a omissão apontada. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001134-78.2015.5.02.0059. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 04/04/2025.)