Recurso de Revista 0020546-75.2023.5.04.0732

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA A prova pericial concluiu não haver nexo causal/concausal entre as atividades desempenhas pela Reclamante e a doença por ela desenvolvida. Nesse cenário, ainda que o juiz não esteja adstrito à conclusão do laudo pericial, conforme dicção do artigo 479 do CPC, é certo que somente deve desconsiderá-lo quando existentes outros fundamentos contrários e mais convincentes, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de Revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020546-75.2023.5.04.0732. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 25/03/2025. Juntado aos autos em 04/04/2025.)