Agravo 0010952-29.2019.5.15.0002

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. A Corte de origem, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, consignou estar provado o evento fatídico e a responsabilidade que se deve atribuir à empresa em virtude do descumprimento dos deveres de cuidado à saúde e segurança no trabalho. Emerge dos autos, portanto, que a pretensão da reclamada perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático-probatório delineado nos autos, inclusive da prova técnica produzida, o que é vedado nesta instância recursal, a teor do que dispõe a Súmula nº 126, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010952-29.2019.5.15.0002. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 08/04/2025.)