Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010772-74.2019.5.03.0025

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 02/04/2025
Data de publicação: 08/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0010772-74.2019.5.03.0025, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 02/04/2025, p. 08/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010772-74.2019.5.03.0025. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 08/04/2025.)

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