Embargos de Declaração 0012734-52.2016.5.15.0010

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. OBJETIVO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. A questão jurídica foi diretamente enfrentada no acórdão que julgou o recurso de revista e o embargante utiliza a ferramenta inadequada para combater e questionar o acerto da decisão proferida, na medida em que os embargos declaratórios não têm objetivo revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012734-52.2016.5.15.0010. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 14/04/2025.)