Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000372-94.2021.5.12.0052
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/04/2025
EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. INAPLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Ante a possível má aplicação da OJ 191 da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao recurso de agravo para melhor exame do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo conhecido e provido. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 126 DO TST. Tendo o Tribunal Regional…