Agravo 1002032-93.2015.5.02.0473

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS . 2. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO CONSTATAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS PELA PARTE EM SEU RECURSO DE REVISTA (ARTIGO 5º, II, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002032-93.2015.5.02.0473. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 14/04/2025.)