Agravo 0000681-40.2021.5.09.0007

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFLUÊNCIA DAS PAUSAS NO CÁLCULO DO PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL. RESTRIÇÃO INDIRETA AO USO DO BANHEIRO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista, para condenar o empregador ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da medida restritiva ao uso do banheiro. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000681-40.2021.5.09.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)