Agravo 0001855-37.2013.5.15.0124

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO RECORRIDA NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS SÓCIOS POSSA ATINGIR DIREITO DE QUE A ORA RECORRENTE SE AFIRMA TITULAR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE QUE NÃO ABRANGE A TESE IMPUGNADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001855-37.2013.5.15.0124. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)