Agravo 1001348-13.2020.5.02.0080

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA, NÃO INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PARA INSURGIR-SE CONTRA INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU DE CONSTRIÇÃO DOS BENS PARTICULARES DA EMBARGANTE. ARTIGO 674, CAPUT , DO CPC. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001348-13.2020.5.02.0080. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)