Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001592-46.2015.5.09.0562

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2025
Data de publicação: 28/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0001592-46.2015.5.09.0562, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 22/04/2025, p. 28/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE – NATUREZA INDENIZATÓRIA – PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, concedendo efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001592-46.2015.5.09.0562. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 22/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)

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