Embargos de Declaração 0010627-27.2014.5.15.0100

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS IN ITINERE POR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DO STF . Embargos de declaração acolhidos apenas para consignar que o caso dos autos versa sobre "alteração da base de cálculo das horas in itinere por norma coletiva", sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010627-27.2014.5.15.0100. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)