Embargos de Declaração 1001248-25.2019.5.02.0070

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na hipótese, esta Turma negou provimento ao agravo interno devido ao óbice da Súmula nº 126 do TST, uma vez que o acórdão regional foi categórico em registrar a presença dos requisitos configuradores do grupo econômico. Portanto, não evidenciado quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001248-25.2019.5.02.0070. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 04/08/2025.)