Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001552-62.2016.5.02.0059

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA DESCUMPRIDO. PARCELAS VINCENDAS. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 71 DA CLT COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17. Evidenciado o vício apontado no acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício apontado, com a concessão de efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001552-62.2016.5.02.0059. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 21/08/2025.)