Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010726-72.2015.5.03.0107

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. GESTANTE. Embora conste na decisão regional que a reclamante não laborou no período compreendido entre 16/12/2014 e 19/1/2015, o Tribunal a quo concluiu que não houve a produção de prova relativa à intenção inequívoca da reclamante em abandonar o emprego. Diante do contexto fático-probatório delineado pela Corte a quo , insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se vislumbra ofensa literal e direta aos dispositivos invocados, tampouco contrariedade sumular. Aresto inservível. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010726-72.2015.5.03.0107. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)