JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001681-46.2017.5.12.0035

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
05/02/2020
Data de publicação
10/02/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001681-46.2017.5.12.0035, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 05/02/2020, p. 10/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ABANDONO DE EMPREGO. Diante do quadro fático e probatório trazido pelo Regional, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária, do qual exsurgiu que a reclamante abandonou o emprego, não sendo hipótese de dispensa arbitrária ou sem justa causa, não se cogita em violação dos dispositivos legais e constitucionais invocados ou em contrariedade a súmula desta Corte. Arestos inespecíficos e inválidos. Incidência das Súmulas nos 126, 296 e 337 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001681-46.2017.5.12.0035. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)
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