Embargos de Declaração 0011816-33.2016.5.03.0026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - AGRAVO INTERNO PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO – EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC, APLICADA NO ACÓRDÃO ANTERIOR Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011816-33.2016.5.03.0026. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)