Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0012117-74.2016.5.03.0027

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 05/11/2024
Data de publicação: 08/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0012117-74.2016.5.03.0027, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 05/11/2024, p. 08/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – NÃO SUBSISTÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC ANTERIORMENTE APLICADA – ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012117-74.2016.5.03.0027. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/11/2024. Juntado aos autos em 08/11/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – NÃO SUBSISTÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC ANTERIORMENTE APLICADA – ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012730-45.2015.5.03.0087. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/11/2024. Juntado aos autos em 08/11/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - AGRAVO INTERNO PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO – EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC, APLICADA NO ACÓRDÃO ANTERIOR Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011816-33.2016.5.03.0026. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – ACOLHIDOS - EFEITO MODIFICATIVO – MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC In casu , constatada a omissão apontada pelo Embargante quanto à redução do percentual da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, pois, embora a pretensão recursal não prospere, pelos fundamentos exarados no acórdão embargado, verifica-se excessivo o percentual de 5% (cinco por cento), anteriormente, aplicado. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativ…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO – MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001169-96.2017.5.09.0245. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 26/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000117-06.2019.5.12.0021. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 01/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)

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