Agravo de Instrumento 0010215-90.2023.5.03.0108

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SÚMULA 126 DO TST. No caso, registrou o TRT que “No título executivo foi determinada a apuração das diferenças com base na média dos valores percebidos, observando o limite indicado na exordial (...), o que foi observado pelo perito. Portanto, os cálculos foram apurados em consonância com o determinado no título executivo, não havendo que se falar em retificação no aspecto” . Nesse contexto, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Regional no sentido de se constatar possíveis incorreções nos cálculos realizados pelo perito, como pretende a parte, seria necessário analisar as provas produzidas, procedimento vedado nesta fase recursal, à luz da Súmula 126 do TST. Mantida a ordem de obstaculização. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010215-90.2023.5.03.0108. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)