Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000620-03.2018.5.23.0006

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000620-03.2018.5.23.0006, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266 DO TST E DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000620-03.2018.5.23.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000153-74.2023.5.09.0673

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/08/2025

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. SÚMULA 218 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do executado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000153-74.2023.5.09.0673. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMA…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001651-94.2017.5.02.0706

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/08/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. GARANTIA DO JUÍZO. BEM INDICADO À PENHORA RECUSADO PELO JUÍZO. REPRODUÇÃO DE TRECHO QUE NÃO VEICULA A TESE RECORRIDA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trab…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0141600-43.1998.5.09.0021

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 27/08/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. IMÓVEL COM VALOR SUPERIOR AO MONTANTE EXECUTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O debate acerca do excesso na penhora e da existência ou não de meios menos gravosos para se promover a execução possui contornos nitidamente infraconstitucionais, uma vez que se fundamenta na aplicação e interpretação dos dispositivos do Código de Processo Civil que disc…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000708-96.2017.5.02.0053

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/10/2025

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 266 DO TST E DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000708-96.2017.5.02.0053. Relator(a): HUGO CARLOS…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0000156-96.2021.5.14.0402

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEBATE ESGOTADO NA FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. MATÉRIA REGIDA POR LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000156-96.2021.5.1…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas