Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000156-96.2021.5.14.0402

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/03/2025
Data de publicação: 24/03/2025

TST – Agravo de Instrumento 0000156-96.2021.5.14.0402, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/03/2025, p. 24/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEBATE ESGOTADO NA FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. MATÉRIA REGIDA POR LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000156-96.2021.5.14.0402. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)

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