Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000170-61.2021.5.02.0058

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SENTENÇA NORMATIVA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INTERESSE DE AGIR. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE OUTRO TEMA DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT. 2. PLANO DE SAÚDE. NORMA COLETIVA ALTERADA. SENTENÇA NORMATIVA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000170-61.2021.5.02.0058. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)