Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011720-39.2020.5.15.0092

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

TST – Agravo 0011720-39.2020.5.15.0092, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE VINCULADO AO ANTIGO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. B) PLANO DE SAÚDE. FORMA DE CUSTEIO. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES APÓS A APOSENTADORIA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido, nos temas. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011720-39.2020.5.15.0092. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)

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