Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010244-81.2024.5.03.0181

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2025
Data de publicação: 26/08/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010244-81.2024.5.03.0181, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/08/2025, p. 26/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 153 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Decisão regional em consonância com jurisprudência consolidada desta Corte na Súmula 153 do TST, segundo a qual não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010244-81.2024.5.03.0181. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)

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