Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020450-77.2019.5.04.0028

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SER SUSCITADA NA FASE DE EXECUÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que eventual prescrição passível de ser arguida na fase de conhecimento, caso não seja alegada pela parte, está sujeita à preclusão em virtude da coisa julgada formada, não podendo ser suscitada na fase de execução. Precedentes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020450-77.2019.5.04.0028. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)