Agravo 0002573-80.2012.5.02.0043
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/08/2025
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. INÓCUO O PRONUNCIAMENTO SOBRE O ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 818 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo recl…