Embargos de Declaração 0002260-21.2012.5.02.0011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. DOENÇA OCUPACIONAL. MECÂNICO DE EMPILHADEIRA. LOMBALGIA POR DISCOPATIA CRÔNICO DEGENERATIVA. PROVA PERICIAL QUE CONSTATA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, A CULPA DA EMPREGADORA E O NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARGUMENTO DA PARTE DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os fundamentos de decidir foram completa e cristalinamente declarados na decisão embargada, não se cogitando nela de nenhuma omissão que exija o saneamento pretendido pela embargante. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002260-21.2012.5.02.0011. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 22/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)