Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000142-02.2021.5.02.0444
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 03/12/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. SÚMULA Nº 440 DO…