Embargos de Declaração 0101935-79.2019.5.01.0482

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUROS DE REVISTA DA PETROBRAS. REGIME 14X21. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração . Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101935-79.2019.5.01.0482. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 21/08/2025. Juntado aos autos em 29/08/2025.)