Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0000108-48.2021.5.09.0121

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 26/11/2025
Data de publicação: 01/12/2025

TST – Recurso de Revista com Agravo 0000108-48.2021.5.09.0121, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 26/11/2025, p. 01/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELO ESQUERDO. NEXO CONCAUSAL EM GRAU LEVE. CONDIÇÕES ERGONÔMICAS INADEQUADAS DE TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO. PENSÃO MENSAL NO PERCENTUAL DE 25%. ALEGAÇÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO PARA 100% NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE TESE NA DECISÃO REGIONAL SOBRE O ASPECTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000108-48.2021.5.09.0121. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/11/2025. Juntado aos autos em 01/12/2025.)

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