Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0014600-93.2007.5.02.0068

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2020
Data de publicação: 15/05/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0014600-93.2007.5.02.0068, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 13/05/2020, p. 15/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO EMBASADO NO CRITÉRIO DA QUANTIDADE DE EMPREGADOS DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. SÚMULA 333 DO TST . Os argumentos lançados no apelo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0014600-93.2007.5.02.0068. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000017-86.2017.5.04.0007. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)

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