JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020438-62.2021.5.04.0232

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
19/11/2025
Data de publicação
04/12/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020438-62.2021.5.04.0232, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 19/11/2025, p. 04/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE . AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO (ART. 896, § 1-A, I, DA CLT). A parte não observou o requisito contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que não transcreveu o trecho do acórdão do TRT que consubstancia o prequestionamento da tese. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020438-62.2021.5.04.0232. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 04/12/2025.)
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