Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011063-15.2018.5.03.0153

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2025
Data de publicação: 05/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0011063-15.2018.5.03.0153, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 24/11/2025, p. 05/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Verificada omissão no acórdão quanto à isenção de custas, acolhem-se os embargos de declaração para consignar que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, está isenta do pagamento das custas processuais. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011063-15.2018.5.03.0153. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REVERSÃO. Revisando o dispositivo do acórdão embargado, percebe-se que esta Turma foi omissa em relação ao ônus da sucumbência. Suprindo tal omissão, tem-se que, uma vez julgada improcedente a ação, o ônus da sucumbência deve ser suportado pela autora, Embargos de declaração conhecidos e providos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª…

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