Embargos de Declaração 0011427-47.2016.5.03.0091

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REVERSÃO. CUSTAS. Revisando o dispositivo do acórdão embargado, percebe-se que esta Turma foi omissa em relação ao ônus da sucumbência. Suprindo tal omissão, tem-se que, uma vez julgada improcedente a ação, o ônus da sucumbência deve ser suportado pelo autor, o qual fica dispensado do recolhimento por ser beneficiário da justiça gratuita. Embargos de declaração conhecidos e providos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011427-47.2016.5.03.0091. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)