Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100204-43.2023.5.01.0018
4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/11/2025
EMENTA: IGM/tk AGRAVO DO RECLAMANTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à concessão dos benefícios da justiça gratuita , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, por não se vislumbrar contrariedade à Súmula 463, I, do TST , em se trata…