JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000167-22.2018.5.19.0005

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
28/11/2025
Data de publicação
05/12/2025

TST – Agravo 0000167-22.2018.5.19.0005, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 28/11/2025, p. 05/12/2025

Ementa

EMENTA: IGM/al/ AGRAVO DO RECLAMANTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO – MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e sobrestamento do andamento da execução provisória , por inobservância do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266 do TST . 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000167-22.2018.5.19.0005. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0010585-08.2022.5.03.0075

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/11/2025

EMENTA: IGM/slr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento da Executada , que versava sobre não conhecimento do agravo de petição por ausência de garantia integral do juízo , foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT contaminarem a transcendência…

Agravo 0001643-18.2016.5.10.0005

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/12/2025

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO – MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento patronal, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre a retificação dos cálculos relativos às horas extras , por inobservância do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266 do TST . 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000994-05.2022.5.14.0402

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/11/2025

EMENTA: IGM/hs AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento do Executado , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceio do direito de defesa em razão de não conhecimento de recurso ordinário interposto no lugar de agravo de petição , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices d…

Agravo em Agravo de Instrumento 0001717-49.2024.5.10.0019

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/11/2025

EMENTA: IGM/mp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cabimento de execução provisória contra pessoa jurídica do direito público, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 333 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da execução de R$ 57.8…

Agravo 0000098-63.2011.5.15.0096

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/12/2025

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO – MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Executada , ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , competência da Justiça do Trabalho para prosseguir com a execução após o encerramento da recuperação judicial e multa por embargos de declaração protelatórios , por inobservância do disposto…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.