Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011333-62.2023.5.15.0013

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RETIFICAÇÃO DO PPP. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho consignou que “Em apreciação das provas dos autos, mais precisamente do laudo pericial (0022900-07.2005.5.15.0083), verifica-se que as condições de trabalho nele expressas não condizem com aquelas vivenciadas pelo autor. Frise-se que o reclamante não demonstrou que laborava em contato com agentes nocivos à saúde (ruído), conforme documento apresentado no referido feito.” . 2. Delineadas essas premissas fáticas, o entendimento em sentido contrário como pretende a recorrente, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula n.º 126 do TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e macular a transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011333-62.2023.5.15.0013. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 01/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)