Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001319-57.2016.5.09.0069

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 07/08/2020

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001319-57.2016.5.09.0069, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. Das razões dos embargos de declaração, verifica-se que a embargante demonstra o seu inconformismo no concernente à solução dada ao litígio. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios . Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001319-57.2016.5.09.0069. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)

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