Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0271900-30.2009.5.02.0045

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2025
Data de publicação: 09/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0271900-30.2009.5.02.0045, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 04/12/2025, p. 09/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0271900-30.2009.5.02.0045. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 04/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)

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