Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000508-94.2017.5.06.0312

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/12/2025
Data de publicação: 09/12/2025

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000508-94.2017.5.06.0312, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 03/12/2025, p. 09/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cumprindo salientar que os embargos de declaração não constituem remédio processual habilitado a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não verificadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000508-94.2017.5.06.0312. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)

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