Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010483-04.2015.5.01.0522

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O quadro fático descrito pelo Regional revela que a condenação subsidiária da segunda reclamada se deu porque havia entre ela e a empregadora do reclamante, primeira reclamada, contrato de prestação de serviços, e a recorrente se beneficiou do trabalho prestado pelo reclamante. Nesse contexto, a decisão do Regional está em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010483-04.2015.5.01.0522. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)