Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010190-45.2017.5.15.0014

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O quadro fático descrito pelo Regional revela que a condenação subsidiária da 6ª reclamada se deu porque havia entre ela e a empregadora da reclamante, 1ª reclamada, contrato de prestação de serviços, e a recorrente se beneficiou do trabalho prestado pela reclamante. Tal quadro fático é insuscetível de reexame nesta instância, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Nesse contexto, a decisão do Regional está em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST. Estando a decisão regional em sintonia com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o conhecimento da revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010190-45.2017.5.15.0014. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)