Agravo 0010957-43.2022.5.03.0014

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO . A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT. Em relação ao tema “COMISSÕES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL”, o Tribunal de origem registrou que “ Reconhecida a existência de condicionantes para o cálculo da remuneração variável, deveria a 1ª recorrente - Almaviva, demonstrar os critérios de elegibilidade que retiraram da reclamante o direito ao recebimento da citada verba mensal, ônus do qual não se desincumbiu a contento ”. Procedida análise criteriosa à luz dos requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 896-A da CLT, constata-se que as matérias efetivamente não apresentam transcendência para os fins de alçar o recurso de revista ao exame desta Corte de natureza recursal extraordinária. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010957-43.2022.5.03.0014. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)