Embargos de Declaração 1000538-15.2017.5.02.0445

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPROVADO CONTATO INTERMITENTE COM INFLAMÁVEIS. Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma emitiu pronunciamento expresso quanto às provas dos autos consideradas na origem para caracterizar a periculosidade no trabalho. Ressalta-se ainda a citação da jurisprudência desta Corte no aspecto e o expresso afastamento dos dispositivos indicados. Hipótese em que pretende a reclamada o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000538-15.2017.5.02.0445. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)